02/09/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004453-43.2020.8.27.2707/TO REQUERENTE: ELVIRA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ELVIRA PEREIRA DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (evento 150).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 158, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2025 13:03

Conclusão para despacho
26/08/2025 13:03

Trânsito em Julgado
06/08/2025 06:53

Protocolizada Petição
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
20/06/2025 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
14/04/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/03/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/03/2025 13:59

Conclusão para julgamento
06/02/2024 11:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
05/02/2024 11:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
05/02/2024 11:34

Expedido Mandado - TOARICEMAN
04/02/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
04/02/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:56

Expedido Alvará
01/02/2024 18:56

Expedido Alvará
19/01/2024 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/01/2024 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/11/2023 23:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/11/2023 15:06

Conclusão para despacho
30/11/2023 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
07/11/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
07/11/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/11/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/10/2023 17:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 22:10

Protocolizada Petição
26/09/2023 11:02

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 11:45

Conclusão para despacho
23/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
04/09/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
08/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
23/07/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/07/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/07/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/07/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/07/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:16

Trânsito em Julgado
13/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
05/07/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/05/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/05/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 20:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/02/2023 13:17

Conclusão para julgamento
15/02/2023 20:24

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 16:57

Protocolizada Petição
15/02/2023 16:57

Protocolizada Petição
25/01/2023 17:15

Conclusão para despacho
25/10/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/10/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/02/2023 13:25
20/10/2022 19:44

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 15:12

Conclusão para despacho
24/03/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 14:11

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
18/03/2022 14:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/03/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/03/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 16:07

Despacho - Mero expediente
14/12/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/11/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/11/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 17:54

Despacho - Mero expediente
23/07/2021 18:09

Conclusão para despacho
23/07/2021 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/06/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 12:16

Despacho - Mero expediente
07/06/2021 17:10

Protocolizada Petição
07/06/2021 13:51

Conclusão para despacho
02/06/2021 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/05/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/05/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2021 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2021 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2021 11:02

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 20:50

Conclusão para despacho
09/04/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/04/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/04/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/03/2021 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2021 15:50

Lavrada Certidão
09/03/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/01/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/01/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/01/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV
19/11/2020 16:13

Despacho - Mero expediente
18/11/2020 16:34

Conclusão para despacho
18/11/2020 16:16

Protocolizada Petição
15/10/2020 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/10/2020 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2020 19:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV
14/10/2020 19:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/10/2020 15:46

Lavrada Certidão
14/10/2020 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI
14/10/2020 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2020 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN
14/10/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV
02/10/2020 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI
14/09/2020 10:51

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
11/09/2020 14:43

Conclusão para despacho
11/09/2020 09:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV
10/09/2020 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI
21/07/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2020 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2020 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 13:30

Despacho - Mero expediente
20/06/2020 21:01

Conclusão para despacho
19/06/2020 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2020 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2020 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 20:37

Despacho - Mero expediente
16/06/2020 14:02

Conclusão para despacho
16/06/2020 14:02

Processo Corretamente Autuado
16/06/2020 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
16/06/2020 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/06/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00