04/09/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
03/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002581-74.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DO CARMO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DO CARMO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 36.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 43).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 05:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/08/2025 13:33

Conclusão para despacho
25/08/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 20:14

Protocolizada Petição
20/06/2025 05:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:34

Protocolizada Petição
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:50

Trânsito em Julgado
12/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2025 08:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/02/2025 14:22

Conclusão para julgamento
05/02/2025 14:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 30/01/2025 14:15. Refer. Evento 16
30/01/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 14:17

Protocolizada Petição
23/01/2025 17:32

Conclusão para despacho
10/09/2024 11:02

Protocolizada Petição
10/09/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 16:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 30/01/2025 14:15
28/08/2024 17:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/08/2024 15:55

Conclusão para despacho
09/07/2024 17:19

Protocolizada Petição
13/03/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/01/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 21:31

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 15:35

Conclusão para decisão
05/12/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 13:39

Conclusão para decisão
17/11/2023 13:39

Processo Corretamente Autuado
16/11/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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