TJTO - 0004172-73.2023.8.27.2710
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00041727320238272710/TJTO
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16/09/2024 14:28
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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16/09/2024 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/07/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/07/2024 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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25/06/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2024 13:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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23/06/2024 11:21
Conclusão para julgamento
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23/05/2024 12:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/04/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/04/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/04/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/04/2024 16:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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10/04/2024 17:38
Conclusão para julgamento
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05/04/2024 14:14
Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.04NFA
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04/04/2024 11:55
Protocolizada Petição
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21/03/2024 18:42
Decisão - Outras Decisões
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18/03/2024 16:37
Conclusão para despacho
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15/03/2024 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/02/2024 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
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07/02/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/01/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2023 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 14:42
Protocolizada Petição
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29/09/2023 14:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 16:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 16:05
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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19/09/2023 16:37
Decisão - Outras Decisões
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19/09/2023 15:29
Conclusão para despacho
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19/09/2023 15:29
Processo Corretamente Autuado
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18/09/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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