TJTO - 0004727-07.2020.8.27.2707

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAYNNA GONCALVES DA SILVA MUNIZ

CPF *06.***.*54-91

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

CPF *00.***.*35-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2022 15:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

  • 10/03/2022 17:54

    Trânsito em Julgado

  • 10/03/2022 13:14

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 10/03/2022 13:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/02/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 31/01/2022 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/12/2021 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/12/2021 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 17/12/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/12/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/12/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/12/2021 10:09

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 14/12/2021 10:09

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 13/12/2021 13:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 13/12/2021 12:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 10/12/2021 18:14

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 10/12/2021 18:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2021 15:02

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 24/11/2021 13:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/11/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2021 13:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 10/11/2021 08:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 10/11/2021 08:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/10/2021 07:36

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 27/10/2021 07:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 68

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/09/2021 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/09/2021 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 24/09/2021 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/09/2021 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2021 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 17:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/09/2021 17:47

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 10/09/2021 14:23

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 10/09/2021 14:22

    Recebimento - Recursos do STF - Analisada Repercussão Geral - Com Julgamento de Mérito

  • 31/08/2021 13:44

    Remessa ao STF-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 26/08/2021 17:09

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 26/08/2021 17:09

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/08/2021 10:58

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 23/08/2021 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 53

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/08/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/07/2021 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 30/07/2021 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/07/2021 20:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2021 20:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2021 17:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/07/2021 17:09

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 26/05/2021 15:07

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 26/05/2021 15:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/05/2021 14:55

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 19/05/2021 15:09

    Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

  • 19/05/2021 07:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2021 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 29/04/2021 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/04/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 15:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 23/04/2021 15:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/04/2021 18:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 22/04/2021 17:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 22/04/2021 16:48

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 22/04/2021 16:48

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/04/2021 17:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/03/2021 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/03/2021 09:04

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 00:00</b><br>Sequencial: 82

  • 17/03/2021 20:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 17/03/2021 20:00

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/03/2021 18:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 15/03/2021 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 20

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/03/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2021 08:25

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 02/03/2021 08:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/03/2021 17:44

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 01/03/2021 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 01/03/2021 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/02/2021 21:13

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 21:13

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 19:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 24/02/2021 19:54

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/02/2021 13:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 24/02/2021 13:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 23/02/2021 18:49

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 23/02/2021 18:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/02/2021 13:34

    Publicação de Pauta

  • 27/01/2021 09:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/01/2021 09:26

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 00:00</b><br>Sequencial: 307

  • 14/01/2021 19:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 14/01/2021 19:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/01/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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