05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0030162-09.2023.8.27.2729/TO AUTOR: AMELIO FELIX DA CUNHAADVOGADO(A): THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY (OAB TO008900)RÉU: HELENA MARIA DE BRITO CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

A ausência injustificada do (s) autor (es) à audiência designada, acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas por força do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95 e a ausência do (a) promovido (a) acarretará na decretação da revelia (art. 20 Lei nº 9.099/95).

Advirta-se as partes, que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo a Juíza limitar ou excluir as que considerar protelatórias ou impertinentes (art. 33 da Lei nº 9.099/95).

Ficam as partes cientes que na hipótese de haver testemunha a ser ouvida deve a mesma comparecer a audiência designada trazida pela parte que a arrolou, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/09/2025 14:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/09/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:20

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 17:46

Conclusão para despacho
27/05/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/05/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 17:29

Conclusão para julgamento
15/04/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 15:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/04/2025 14:00. Refer. Evento 45
14/04/2025 16:51

Protocolizada Petição
08/04/2025 13:46

Protocolizada Petição
08/04/2025 12:18

Protocolizada Petição
08/04/2025 08:49

Juntada - Informações
03/04/2025 13:22

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
28/03/2025 09:01

Protocolizada Petição
14/02/2025 18:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 12:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 12:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/02/2025 10:35

Protocolizada Petição
13/02/2025 19:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 13:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/12/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
30/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/11/2024 14:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 08/04/2025 14:00
18/11/2024 12:44

Protocolizada Petição
14/11/2024 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 16:44

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/11/2024 16:30. Refer. Evento 33
14/11/2024 15:36

Protocolizada Petição
14/11/2024 11:34

Juntada - Informações
13/11/2024 12:30

Lavrada Certidão
12/11/2024 12:48

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
08/10/2024 16:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 14/11/2024 16:30
23/07/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 15:16

Conclusão para decisão
19/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
01/04/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2024 18:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/03/2024 17:20

Juntada - Informações
07/03/2024 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
10/01/2024 14:03

Conclusão para julgamento
28/11/2023 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
28/11/2023 14:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/11/2023 14:30. Refer. Evento 11
28/11/2023 12:34

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
26/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 15:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedido Carta pelo Correio - 18/09/2023 14:55:02)
18/09/2023 14:57

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 15 - Expedido Carta pelo Correio - 18/09/2023 14:55:02
12/09/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
01/09/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/09/2023 15:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 28/11/2023 14:30
01/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 02:39

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 17:05

Conclusão para despacho
08/08/2023 10:36

Protocolizada Petição
08/08/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:11

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000795-55.2022.8.27.2702

Valdelicia Lopes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0002963-22.2022.8.27.2737

E Ouro Gespar LTDA

Paulo Henrique Tavares de Lira 025446541...

Advogado: Samuel Dias da Cruz Queiroz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/04/2022 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0002463-26.2020.8.27.2704

Estado do Tocantins

Edna Barbosa de Carvalho

Advogado: Alana Beatriz Silva Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2021 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0002463-26.2020.8.27.2704

Edna Barbosa de Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Leticia Mulari

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002463-26.2020.8.27.2704

Edna Barbosa de Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Alana Beatriz Silva Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2020 18:59

Exibir Processo