25/07/2025 15:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
25/07/2025 15:02

Trânsito em Julgado
02/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
11/06/2025 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
04/06/2025 10:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/05/2025 16:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
22/05/2025 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
21/05/2025 17:46

Juntada - Documento - Voto
05/05/2025 14:04

Juntada - Documento - Informações
05/05/2025 13:15

Juntada - Documento - Certidão
30/04/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
30/04/2025 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 180
30/04/2025 13:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
30/04/2025 13:00

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
29/04/2025 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 15:56

Retirado de pauta
28/04/2025 16:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
22/04/2025 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
22/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
15/04/2025 18:33

Despacho - Mero Expediente
11/04/2025 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/04/2025 13:39

Juntada - Documento - Certidão
04/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
04/04/2025 13:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 401
28/03/2025 13:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
28/03/2025 13:41

Despacho - Mero Expediente
06/02/2025 18:13

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
06/02/2025 14:31

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
06/02/2025 14:05

Retirado de pauta
06/02/2025 09:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
06/02/2025 09:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/01/2025 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/01/2025 14:19

Juntada - Documento - Certidão
24/01/2025 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/01/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
23/01/2025 16:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 05/02/2025 14:00 Sequencial: 372
19/12/2024 17:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
19/12/2024 17:24

Juntada - Documento - Relatório
05/12/2024 13:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
05/12/2024 13:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/12/2024 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/11/2024 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
19/11/2024 17:51

Despacho - Mero Expediente
13/11/2024 17:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB08)
13/11/2024 17:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
13/11/2024 17:37

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção
05/11/2024 14:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB09)
05/11/2024 14:00

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
05/11/2024 14:00

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
25/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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