05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0031385-26.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA GOMES NOGUEIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 20:00

Despacho - Determinação de Citação
17/07/2025 16:31

Conclusão para despacho
17/07/2025 16:31

Processo Corretamente Autuado
17/07/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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