TJTO - 0031366-93.2020.8.27.2729

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NADIR MIRANDA BARBOSA MARTINS

CPF *90.***.*60-00

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 05/09/2025 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 03/09/2025 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 157

  • 03/09/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 02/09/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 02/09/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 01/09/2025 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 14:52

    Decisão - Homologação - Cálculos

  • 01/09/2025 02:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031366-93.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: NADIR MIRANDA BARBOSA MARTINSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 12/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 29/08/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 29/08/2025 17:20

    Conclusão para despacho

  • 29/08/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 25/08/2025 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/08/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 13/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 12/08/2025 17:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/08/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 12/08/2025 15:50

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ

  • 12/08/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/07/2025 12:46

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2025 12:42

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

  • 12/05/2025 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

  • 28/04/2025 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 28/04/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 28/04/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/04/2025 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 14:05

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 14/04/2025 17:33

    Conclusão para despacho

  • 14/04/2025 16:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 07/04/2025 12:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 07/04/2025 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/03/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:05

    Lavrada Certidão

  • 27/03/2025 17:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

  • 27/03/2025 17:18

    Conta Atualizada

  • 27/03/2025 14:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/03/2025 14:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

  • 27/03/2025 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/02/2025 21:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 26/02/2025 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/02/2025 09:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 09:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 09:26

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/02/2025 12:26

    Conclusão para despacho

  • 16/12/2024 09:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 13/11/2024 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/10/2024 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 15:11

    Despacho - Mero expediente

  • 18/10/2024 12:53

    Conclusão para despacho

  • 18/10/2024 12:53

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 18/10/2024 12:53

    Processo Reativado

  • 17/10/2024 21:27

    Protocolizada Petição

  • 23/07/2024 14:19

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 14:19

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/07/2024 13:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/07/2024 22:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 10/07/2024 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/07/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 15:18

    Lavrada Certidão

  • 04/07/2024 14:13

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00313669320208272729/TJTO

  • 21/03/2022 12:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00313669320208272729/TJTO

  • 09/02/2022 15:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ

  • 08/02/2022 12:08

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 08/02/2022 12:08

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2022 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/01/2022 20:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/01/2022 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 13/01/2022 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 10/01/2022 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 10/01/2022 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 09/01/2022 15:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 09/01/2022 13:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 04/01/2022 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 17/12/2021 15:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

  • 16/12/2021 23:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

  • 16/12/2021 14:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

  • 16/12/2021 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

  • 15/12/2021 22:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

  • 15/12/2021 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

  • 15/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

  • 15/12/2021 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

  • 14/12/2021 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

  • 13/12/2021 12:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/12/2021 00:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

  • 08/12/2021 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

  • 08/12/2021 00:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

  • 07/12/2021 22:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

  • 07/12/2021 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

  • 07/12/2021 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

  • 07/12/2021 00:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

  • 06/12/2021 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

  • 02/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 22/11/2021 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/11/2021 13:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/11/2021 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/11/2021 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/11/2021 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/11/2021 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/11/2021 17:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 28/10/2021 16:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM

  • 27/10/2021 13:13

    Despacho - Mero expediente

  • 18/10/2021 13:15

    Conclusão para despacho

  • 15/10/2021 13:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

  • 15/10/2021 13:33

    Lavrada Certidão

  • 03/09/2021 17:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/09/2021 17:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

  • 03/08/2021 14:06

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2021 17:09

    Conclusão para despacho

  • 09/07/2021 12:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/06/2021 10:44

    Protocolizada Petição

  • 05/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2021 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2021 15:14

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2021 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/03/2021 12:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/03/2021 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/03/2021 13:42

    Lavrada Certidão

  • 11/03/2021 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 18:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/02/2021 09:28

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2021 09:28

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2021 09:28

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2021 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/02/2021 14:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/01/2021 17:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2020 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/12/2020 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 30/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/11/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2020 14:45

    Lavrada Certidão

  • 24/09/2020 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2020 17:55

    Protocolizada Petição

  • 31/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2020 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 15:47

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 17/08/2020 13:13

    Conclusão para despacho

  • 17/08/2020 13:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/08/2020 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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