02/09/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000012-03.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: WÉLIO ALVES DE ARAÚJOADVOGADO(A): THARSILA ANDREANE CHAVES LEONEL (OAB TO008604)ADVOGADO(A): CRISTIANE GOMES DE ARAUJO (OAB TO008157) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por WÉLIO ALVES DE ARAÚJO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, conforme evento 71, PET1.

A COJUN, juntou a planilha de cálculos no (evento 77, PARECER/CALC1).

Devidamente intimados, parte autora concordou com os cálculos apresentados de acordo com o evento 93, MANIFESTACAO1, e o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme manifestação contida no (evento 94, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2025 12:57

Conclusão para despacho
02/07/2025 13:52

Protocolizada Petição
02/07/2025 13:28

Protocolizada Petição
13/06/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
22/05/2025 17:20

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2025 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
23/04/2025 18:35

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 20:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/04/2025 15:21

Conclusão para despacho
26/02/2025 13:29

Protocolizada Petição
26/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:17

Processo Reativado
03/12/2024 13:22

Baixa Definitiva
23/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
08/10/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:18

Trânsito em Julgado
18/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
25/03/2024 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/02/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 21:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2024 18:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/10/2023 14:58

Conclusão para despacho
03/10/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/09/2023 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2023 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2023 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/03/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
15/03/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:16

Juntada - Informações
09/02/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
16/01/2023 13:24

Juntada - Informações
12/01/2023 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
12/01/2023 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/01/2023 18:22

Decisão - Não-Concessão - Liminar
10/01/2023 14:34

Conclusão para despacho
10/01/2023 14:33

Processo Corretamente Autuado
10/01/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2023 11:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TO4.01N1G
04/01/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 20:37

Decisão - Outras Decisões
04/01/2023 18:19

Conclusão para decisão
04/01/2023 17:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TO4.01N1G -> PLANTAO
04/01/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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