04/09/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000020-43.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOÃO JOSÉ DE MORAISADVOGADO(A): ANGEL PATTIELLY APARECIDA NOGUEIRA LIMA (OAB TO012057)ADVOGADO(A): ANDRÉIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB TO009720) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOÃO JOSÉ DE MORAIS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (evento 32, CUMPR_SENT1 e evento 43, PLAN2).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 47, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2025 14:48

Conclusão para despacho
13/08/2025 13:34

Protocolizada Petição
24/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/03/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 12:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:38

Trânsito em Julgado
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/10/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/10/2024 16:15

Conclusão para julgamento
15/08/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:07

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 29/07/2024 16:00. Refer. Evento 15
29/07/2024 18:59

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 13:00

Conclusão para despacho
29/07/2024 11:18

Protocolizada Petição
29/07/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/07/2024 18:12

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/07/2024 16:00
29/06/2024 01:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/05/2024 17:50

Conclusão para despacho
30/04/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 18:12

Conclusão para despacho
15/01/2024 18:12

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 10:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO JOSÉ DE MORAIS - Guia 5368763 - R$ 207,11
09/01/2024 10:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO JOSÉ DE MORAIS - Guia 5368762 - R$ 308,11
09/01/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000012-03.2023.8.27.2743

Welio Alves de Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/01/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0001271-62.2025.8.27.2743

Jose Fabio da Conceicao Dias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0000907-02.2025.8.27.2740

Jacira Coelho de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0001170-25.2025.8.27.2743

Hortencia de Paula Silva Ribeiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0018384-43.2025.8.27.2706

Policia Civil/To

Antonio Francisco Cosme da Silva

Advogado: Pedro Alexandre Conceicao Aires Goncalve...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/09/2025 03:48

Exibir Processo