TJTO - 0003341-86.2023.8.27.2722

16/09/2024 14:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

16/09/2024 14:30

Trânsito em Julgado

13/09/2024 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

27/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/07/2024 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/07/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/07/2024 18:06

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

09/05/2024 09:27

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

09/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2024 16:45

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/05/2024 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/04/2024 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2024 17:50

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

28/03/2024 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 15:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

07/02/2024 15:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/02/2024 15:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

07/02/2024 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/02/2024 14:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

07/02/2024 14:53

Juntada - Documento - Voto

24/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/01/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 00:00</b><br>Sequencial: 453

18/12/2023 15:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

18/12/2023 15:05

Juntada - Documento - Relatório

08/12/2023 15:06

Conclusão para julgamento

08/12/2023 15:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

08/12/2023 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023 13:01

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

21/11/2023 13:01

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

14/11/2023 14:36

Conclusão para julgamento

13/11/2023 15:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

13/11/2023 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2023 15:52

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

06/11/2023 15:52

Despacho - Mero Expediente

06/11/2023 15:30

Remessa Interna - DISTR -> SGB12

06/11/2023 15:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB12)

06/11/2023 15:22

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

06/11/2023 12:40

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

06/11/2023 12:40

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

30/10/2023 15:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

30/10/2023 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/09/2023 09:13

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

29/09/2023 09:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/09/2023 13:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

23/09/2023 17:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/07/2023 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

05/07/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

29/06/2023 16:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/06/2023 14:08

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

12/06/2023 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/06/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 14:55

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

12/06/2023 14:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

06/06/2023 15:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

05/06/2023 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/05/2023 16:10

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

29/05/2023 16:10

Despacho - Mero Expediente

29/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio