TJTO - 0025235-29.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025235-29.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAUL SOARES JUNIORADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
29/08/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/07/2025 16:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2025 19:14
Despacho - Determinação de Citação
-
23/06/2025 17:06
Conclusão para despacho
-
18/06/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 14:42
Processo Corretamente Autuado
-
09/06/2025 14:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/06/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004350-63.2025.8.27.2706
Thatiane Ribeiro Santos
Maria Wilma Rodrigues de SA Vaz
Advogado: Thatiane Ribeiro Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/02/2025 14:45
Processo nº 0038037-59.2025.8.27.2729
Nova Taquaralto Confeccoes LTDA
Nubia Maria Nunes Pereira
Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/08/2025 17:47
Processo nº 0026985-66.2025.8.27.2729
Ana Lucia Costa do Amaral
Estado do Tocantins
Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/06/2025 10:19
Processo nº 0004335-17.2023.8.27.2722
Rosimairy Alves da Silva
Fundacao Unirg
Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/07/2023 13:35
Processo nº 0004335-17.2023.8.27.2722
Rosimairy Alves da Silva
Fundacao Unirg
Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/04/2023 16:15