03/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0002727-61.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: ARLETE GONÇALVES PARTATAADVOGADO(A): PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT (OAB TO001073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD na conta bancária de titularidade da parte executada ARLETE GONÇALVES PARTATA, sob o argumento de que o valor é impenhorável por se tratar de verba de natureza salarial.

Para a correta averiguação da natureza impenhorável dos valores penhorados e valores percebidos pela parte executada, intimo a executada na pessoa do seu causídico, no prazo de 2 (dois) dias, para que junte os extratos bancários completos do presente mês e dois meses anteriores a penhora da conta sob a qual se alega a impenhorabilidade, considerando que só houve juntada de conferência de saldo, bem como, acoste quaisquer outros documentos que comprovem que os valores possuem natureza salarial, ex: contracheques, e outros.

Após a juntada da documentação, determino ao cartório que intime o exequente em caráter de urgência no prazo de 6 (seis) dias, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade de valores.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 16:36

Conclusão para despacho
29/08/2025 16:35

Juntada - Informações
29/08/2025 16:08

Protocolizada Petição
31/07/2025 11:53

Juntada - Informações
16/07/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:04

Lavrada Certidão
08/04/2025 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
07/04/2025 17:47

Juntada - Documento - Edital Afixado
07/04/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
07/04/2025 13:38

Publicação de Edital
03/04/2025 16:52

Expedido Edital
01/04/2025 16:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 21/03/2025 14:23:59)
21/03/2025 13:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/02/2025 13:15

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 17:15

Conclusão para despacho
07/02/2025 17:15

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2025 11:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649890 - R$ 959,97
29/01/2025 11:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649889 - R$ 757,99
29/01/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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