02/09/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000517-87.2024.8.27.2733/TO AUTOR: ROMAILSO OLIVEIRA MIRANDAADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)RÉU: D.

COELHO BEZERRAADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON (OAB TO004635) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe Procedimento Comum Cível, o assunto "Enriquecimento sem Causa", e a chave 613911708924.

Figura como parte autora ROMAILSO OLIVEIRA MIRANDA, e réu D.

COELHO BEZERRA.

Visando a celeridade processual e também por motivo de racionalidade, o legislador estabeleceu que as diligências inúteis ou meramente protelatórias devem ser indeferidas pelo juiz (CPC, art. 370, parágrafo único), sendo que a conduta da parte conducente a tais diligências também pode ser objeto de reprimenda processual (CPC, arts. 77, 80 e 139). É com esse mesmo espírito que o CPC preconiza também que o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou que por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443).

O despacho proferido por este Juízo foi claro ao determinar que as provas sejam requeridas de modo pormenorizado, advertindo às partes, inclusive, da conseqüência de, nesta fase processual, formular-se requerimentos genéricos.

Todavia, ao manifestar-se nos autos, a parte autora não atendeu ao teor do despacho, requerendo a informação dos usuários adquirentes da linha ora questionada no período de 26/07/2022 à 23/06/2024 de forma genérica, isto é, sem justificar a pertinência dessa prova, quando se verifica, após uma leitura minuciosa da inicial, que a questão exige apenas prova documental para seu deslinde.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova solicitada. Após, venham os autos conclusos para o localizador CLS SENTENÇA pertinente.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Intimem-se. Cumpra-se.

Pedro Afonso/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/05/2025 15:36

Protocolizada Petição
20/05/2025 14:53

Conclusão para julgamento
20/03/2025 16:42

Juntada - Outros documentos
20/03/2025 16:33

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 20:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 16:52

Expedido Ofício - 1 carta
09/12/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:27

Conclusão para despacho
16/09/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:35

Protocolizada Petição
17/06/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 12:25

Conclusão para despacho
03/06/2024 16:55

Protocolizada Petição
29/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 11:58

Conclusão para despacho
20/05/2024 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
20/05/2024 15:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local cejusc - 20/05/2024 13:30. Refer. Evento 9
20/05/2024 13:15

Protocolizada Petição
17/05/2024 16:08

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
15/05/2024 20:22

Protocolizada Petição
15/05/2024 20:16

Protocolizada Petição
02/05/2024 09:27

Protocolizada Petição
09/04/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2024 15:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/04/2024 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
08/04/2024 15:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/05/2024 13:30
05/04/2024 14:16

Protocolizada Petição
04/04/2024 12:51

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
03/04/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 12:23

Conclusão para decisão
01/04/2024 12:22

Processo Corretamente Autuado
27/03/2024 16:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROMAILSO OLIVEIRA MIRANDA - Guia 5432391 - R$ 100,00
27/03/2024 16:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROMAILSO OLIVEIRA MIRANDA - Guia 5432390 - R$ 155,00
27/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020908-86.2020.8.27.2706

Arilton Guenze

Estado do Tocantins

Advogado: Flavio Candido Dutra

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/02/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0020908-86.2020.8.27.2706

Watina Mara de Jesus Aguiar

Estado do Tocantins

Advogado: Fernanda da Fonseca Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/10/2020 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0018387-95.2025.8.27.2706

Banco Bradesco S.A.

Retenrol Distribuidora de Pecas LTDA

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/09/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0003897-60.2020.8.27.2733

Elhem Karla Moraes Fraga

Vantuir Ribeiro dos Santos

Advogado: Juma Marques Cardoso

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/05/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0003897-60.2020.8.27.2733

Vantuir Ribeiro dos Santos

Elhem Karla Moraes Fraga

Advogado: Juma Marques Cardoso

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/11/2020 11:43

Exibir Processo