18/07/2025 13:49

Juntada - Informações
18/07/2025 13:48

Juntada - Informações
17/07/2025 15:36

Lavrada Certidão
16/07/2025 12:28

Lavrada Certidão
16/07/2025 12:28

Juntada - Informações
04/07/2025 15:58

Lavrada Certidão
04/07/2025 12:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 12:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 12:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 12:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 12:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 12:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 12:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 12:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0004650-81.2023.8.27.2710/TO EXEQUENTE: MARCELIO DAS NEVES ALMEIDAADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente pleiteia o prosseguimento do feito, com a adoção de medidas executivas destinadas à localização de bens da parte executada, dentre elas: (a) bloqueio de valores via SISBAJUD; (b) consulta a veículos via RENAJUD; (c) pesquisa em cartórios de registro de imóveis; (d) negativação em cadastros de inadimplência e protesto do débito.

Nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, cabe ao juízo determinar as medidas necessárias para assegurar a efetividade da execução.

No entanto, tais medidas devem ser adotadas de forma racional e proporcional, evitando repetição de diligências já realizadas e atribuições que competem diretamente à parte interessada.

No caso concreto, verifica-se dos autos que a consulta via RENAJUD já foi efetivada anteriormente, revelando-se desnecessária a renovação da medida neste momento, salvo se houver novos elementos que a justifiquem, o que não ocorreu.

Quanto à solicitação de diligência em cartórios de registro de imóveis, cumpre observar que tal providência não integra o rol de medidas judiciais coercitivas típicas, tratando-se de diligência privada que deve ser promovida diretamente pela parte exequente, mediante requisição extrajudicial, inclusive por centrais cartorárias unificadas.

Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerido e determino: 1.

Proceda-se à consulta de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, limitada ao valor atualizado do crédito executado, observando-se o contraditório, nos termos do art. 854 do CPC; 2.

Indefiro nova consulta via RENAJUD, tendo em vista que a medida já foi anteriormente realizada, inexistindo fato novo que justifique a renovação da diligência; 3.

Indefiro a requisição de informações a cartórios de registro de imóveis, devendo tal diligência ser promovida pela parte exequente por seus próprios meios, se assim entender necessário; 4.

Defiro o pedido de negativação do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 517, § 2º do CPC.

Cumpra-se.

Augustinópolis/TO, data e hora do sistema eProc.
02/07/2025 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:22

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 17:27

Conclusão para despacho
26/06/2025 17:26

Lavrada Certidão
17/06/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004650-81.2023.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSEXEQUENTE: MARCELIO DAS NEVES ALMEIDAADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 66 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 65 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 64 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
06/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086002902025
20/05/2025 12:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086002932025
20/05/2025 12:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086002922025
20/05/2025 12:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086002912025
16/05/2025 17:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086002912025
16/05/2025 17:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086002922025
16/05/2025 17:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086002932025
16/05/2025 15:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086002902025
16/05/2025 15:11

Lavrada Certidão
16/05/2025 14:42

Lavrada Certidão
15/05/2025 19:40

Decisão - Outras Decisões
30/04/2025 12:51

Conclusão para despacho
30/04/2025 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 18:43

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 16:59

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
03/03/2025 09:46

Protocolizada Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/02/2025 14:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2025 14:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:30

Juntada - Informações
16/01/2025 13:58

Lavrada Certidão
16/01/2025 13:58

Juntada - Informações
09/01/2025 12:55

Decisão - Outras Decisões
08/01/2025 17:42

Conclusão para despacho
08/01/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:26

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
26/09/2024 14:26

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
26/09/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 14:16

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
25/09/2024 13:50

Juntada - Informações
19/09/2024 15:23

Lavrada Certidão
19/08/2024 17:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2024 18:22

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
31/07/2024 18:20

Lavrada Certidão
24/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 17:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/04/2024 11:56

Protocolizada Petição
11/04/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 18:00

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:38

Lavrada Certidão
03/04/2024 15:06

Protocolizada Petição
12/03/2024 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2024 11:44

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 12:07

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
17/11/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 12:58

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
17/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:48

Lavrada Certidão
24/10/2023 17:16

Decisão - Outras Decisões
20/10/2023 13:21

Conclusão para despacho
20/10/2023 13:21

Processo Corretamente Autuado
19/10/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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