TJTO - 0043094-29.2023.8.27.2729

28/02/2025 16:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

28/02/2025 16:47

Trânsito em Julgado

06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/12/2024 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/12/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2024 18:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

04/12/2024 18:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/12/2024 13:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

03/12/2024 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/12/2024 11:17

Juntada - Documento - Voto

18/11/2024 14:18

Juntada - Documento - Certidão

12/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/11/2024 15:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 148

11/11/2024 12:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

11/11/2024 12:53

Juntada - Documento - Relatório

13/09/2024 13:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

13/09/2024 12:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

13/09/2024 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/07/2024 18:26

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

23/07/2024 18:26

Despacho - Mero Expediente

23/07/2024 13:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator