TJTO - 0038502-68.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038502-68.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA GÁSPIO FREIRE REZENDEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento do retroativo de progressão do Nível/Referência 9-V-H para o 9-V-I, de abril/2022 a abril/2024, cujo passivo diz constar no extrato/demonstrativo em anexo.
Em análise a planilha (evento 1, PLAN9) e o cálculo (evento 1, CALC10) apresentados, vejo que o período que consta na planilha/cálculo diverge daquele que consta na inicial, inclusive a progressão que consta na planilha é diferente daquela descrita na inicial. Destaco que o documento (EXTRATO/DEMONSTRATIVO DE PASSIVO/CRÉDITO) não foi anexado, como diz na inicial.
Desse modo, INTIME-SE a parte autora para esclarecer a divergência, emendando sua inicial, juntando o documento, se for o caso, em 05 (cinco) dias.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
29/08/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:19
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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29/08/2025 13:32
Conclusão para despacho
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29/08/2025 13:04
Processo Corretamente Autuado
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28/08/2025 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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