05/09/2025 14:50

Despacho - Determinação de Citação
05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039725-56.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: TARCIO FERNANDES DE LIMAADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos documento pessoal, sob pena de extinção do processo, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
04/09/2025 15:10

Conclusão para despacho
04/09/2025 15:10

Processo Corretamente Autuado
04/09/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/09/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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