TJTO - 0000935-92.2023.8.27.2722

02/07/2025 19:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

02/07/2025 19:11

Recebidos os autos

26/03/2025 14:45

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000935922023827272220250326144501

26/03/2025 09:45

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

26/03/2025 09:45

Decisão - Outras Decisões

21/02/2025 17:42

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

21/02/2025 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

02/12/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2024 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/10/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024 12:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/10/2024 12:56

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

21/10/2024 16:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

21/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/10/2024 16:30

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/10/2024 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

21/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/10/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2024 11:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

09/10/2024 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/08/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2024 16:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

22/08/2024 16:35

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

22/08/2024 15:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

22/08/2024 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

22/08/2024 13:50

Juntada - Documento - Voto

13/08/2024 12:53

Juntada - Documento - Certidão

08/08/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2024 15:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

01/08/2024 17:57

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

01/08/2024 17:57

Juntada - Documento - Relatório

29/07/2024 14:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

29/07/2024 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 15:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

25/07/2024 15:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/07/2024 17:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

22/07/2024 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/07/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

28/06/2024 17:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/06/2024 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

28/06/2024 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/06/2024 14:46

Juntada - Documento - Voto

17/06/2024 12:16

Juntada - Documento - Certidão

13/06/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52

10/06/2024 14:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

10/06/2024 14:01

Juntada - Documento - Relatório

29/05/2024 13:02

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/05/2024 13:02

Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO

23/01/2024 16:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

23/01/2024 16:24

Trânsito em Julgado

07/12/2023 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/12/2023 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 14:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

24/11/2023 14:40

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/11/2023 12:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

23/11/2023 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

22/11/2023 17:10

Juntada - Documento - Voto

14/11/2023 14:56

Juntada - Documento - Certidão

09/11/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023 13:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

27/10/2023 15:46

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

27/10/2023 15:46

Juntada - Documento - Relatório

25/10/2023 11:58

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

25/10/2023 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 17:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

18/10/2023 17:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

17/10/2023 13:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

17/10/2023 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/10/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/10/2023 14:21

Juntada - Documento - Certidão

10/10/2023 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2023 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/10/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023 16:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

04/10/2023 16:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/10/2023 15:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

04/10/2023 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

04/10/2023 15:31

Juntada - Documento - Voto

26/09/2023 14:53

Juntada - Documento - Certidão

21/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023 13:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

19/09/2023 14:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

19/09/2023 14:43

Juntada - Documento - Relatório

15/09/2023 14:21

Distribuído por sorteio