TJTO - 0002303-23.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
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05/09/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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02/09/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
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01/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002303-23.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: HELIO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 29/08/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da execução ou do cumprimento da sentença -
29/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
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29/08/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 16:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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29/08/2025 16:13
Conclusão para julgamento
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29/08/2025 16:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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24/08/2025 22:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00024624820238272700/TJTO
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14/03/2023 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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07/03/2023 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
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07/03/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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02/03/2023 16:11
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/03/2023 12:36
Conclusão para decisão
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02/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/03/2023 09:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2023/000308 processada no TJTO com o No. 00024624820238272700/TJTO
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01/03/2023 12:39
Lavrada Certidão
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28/02/2023 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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24/02/2023 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
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24/02/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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16/02/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2023 15:24
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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16/02/2023 15:22
Conclusão para despacho
-
14/02/2023 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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14/02/2023 07:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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03/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 11:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
03/02/2023 11:39
Conta Atualizada
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02/02/2023 13:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/02/2023 13:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
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02/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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30/01/2023 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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15/12/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 15/12/2022 17:42:15)
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15/12/2022 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 15/12/2022 17:42:14)
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15/12/2022 14:23
Decisão - Outras Decisões
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14/12/2022 09:05
Conclusão para despacho
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13/12/2022 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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25/11/2022 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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24/11/2022 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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11/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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10/11/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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07/11/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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07/11/2022 14:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/11/2022 13:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
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03/11/2022 13:47
Trânsito em Julgado
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01/11/2022 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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27/10/2022 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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06/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/10/2022 11:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - improcedência
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20/09/2022 12:47
Conclusão para julgamento
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05/09/2022 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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04/08/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2022 14:13
Despacho - Mero expediente
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06/07/2022 16:11
Conclusão para despacho
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30/06/2022 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/05/2022 09:34
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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09/05/2022 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2022 15:54
Despacho - Mero expediente
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09/05/2022 11:23
Protocolizada Petição
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09/05/2022 08:40
Conclusão para despacho
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06/05/2022 13:46
Despacho - Mero expediente
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03/05/2022 15:19
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
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03/05/2022 15:19
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/05/2022 15:18
Trânsito em Julgado
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03/05/2022 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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05/04/2022 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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05/04/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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01/04/2022 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/04/2022 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/04/2022 09:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/03/2022 19:49
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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30/03/2022 13:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
23/03/2022 14:08
Juntada - Documento - Informações
-
10/03/2022 12:56
Juntada - Documento - Informações
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10/03/2022 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/03/2022 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97
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01/10/2021 08:39
Conclusão para julgamento
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30/09/2021 17:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106
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06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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27/08/2021 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/08/2021 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/08/2021 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/08/2021 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2021 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2021 17:57
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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30/07/2021 12:11
Conclusão para julgamento
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30/07/2021 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/07/2021 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/06/2021 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/06/2021 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/06/2021 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/06/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/06/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/06/2021 15:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/06/2021 15:09
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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22/06/2021 17:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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31/05/2021 15:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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31/05/2021 15:08
Conclusão para julgamento
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31/05/2021 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/05/2021 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/05/2021 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/05/2021 14:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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13/05/2021 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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04/05/2021 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/05/2021 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/05/2021 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/04/2021 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/04/2021 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/04/2021 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/04/2021 18:12
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/04/2021 18:01
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2021 12:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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15/04/2021 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/04/2021 21:04
Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
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14/04/2021 21:04
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/04/2021 14:38
Juntada - Documento - Informações
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07/04/2021 15:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2021 18:32
Publicação de Pauta
-
30/03/2021 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/03/2021 14:12
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 383
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02/12/2020 14:47
Conclusão para julgamento
-
02/12/2020 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/12/2020 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/11/2020 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2020 11:04
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
-
20/11/2020 12:29
Conclusão para julgamento
-
20/11/2020 10:42
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
17/11/2020 13:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
-
17/11/2020 13:27
Realizado cálculo de custas
-
16/11/2020 17:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/11/2020 17:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
-
12/11/2020 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/11/2020 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/11/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/11/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/10/2020 13:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
07/10/2020 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2020 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2020 10:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/09/2020 17:05
Conclusão para decisão
-
24/09/2020 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/09/2020 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/09/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/09/2020 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
02/09/2020 22:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/09/2020 22:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/09/2020 22:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
04/08/2020 10:48
Conclusão para julgamento
-
04/08/2020 10:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusão para julgamento - 08/07/2020 10:58:47)
-
18/07/2020 16:54
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
08/07/2020 08:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/06/2020 08:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/06/2020 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2020 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2020 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2020 14:36
Lavrada Certidão
-
24/06/2020 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/06/2020 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2020 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2020 16:13
Lavrada Certidão
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18/06/2020 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/03/2020 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2020 17:18
Lavrada Certidão
-
27/03/2020 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2020 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
19/03/2020 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
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15/03/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2020 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/03/2020 17:52
Despacho - Mero expediente
-
22/01/2020 10:53
Conclusão para despacho
-
22/01/2020 10:51
Processo Corretamente Autuado
-
15/01/2020 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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