TJTO - 0007244-27.2016.8.27.2706

01/04/2022 15:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

01/04/2022 15:43

Trânsito em Julgado

01/04/2022 11:34

Recebidos os autos

17/12/2021 05:57

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

08/12/2021 17:40

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

08/12/2021 17:40

Decisão - Outras Decisões

29/11/2021 08:57

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

29/11/2021 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/11/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2021 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2021 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/09/2021 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2021 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/09/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2021 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/09/2021 17:54

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

07/07/2021 19:08

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

07/07/2021 19:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/07/2021 17:31

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

06/07/2021 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/06/2021 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2021 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2021 15:50

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

22/06/2021 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/06/2021 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

19/05/2021 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2021 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/04/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/04/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021 16:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

27/04/2021 16:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/04/2021 16:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

22/04/2021 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

22/04/2021 13:19

Juntada - Documento - Voto

14/04/2021 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2021 14:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

14/04/2021 14:17

Decisão - Concessão - Pedido

13/04/2021 20:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

13/04/2021 20:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/04/2021 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2021 17:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/03/2021 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/03/2021 09:07

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 00:00</b><br>Sequencial: 990

16/03/2021 16:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

16/03/2021 09:32

Juntada - Documento - Relatório

17/02/2021 17:22

Distribuído por sorteio