STJ - 0007244-27.2016.8.27.2706

28/03/2022 17:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/03/2022 17:29

Transitado em Julgado em 28/03/2022

09/02/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

08/02/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA

07/01/2022 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2022 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2021 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS