05/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014904-85.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEXANDRA NASCIMENTO SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/09/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 21:14

Despacho - Determinação de Citação
28/05/2025 01:35

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/05/2025 23:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 16:30

Conclusão para despacho
21/05/2025 16:30

Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 16:30

Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
21/05/2025 15:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/05/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:05

Decisão - Declaração - Incompetência
16/05/2025 13:52

Conclusão para despacho
15/05/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692294, Subguia 5494568
08/05/2025 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692293, Subguia 5494560
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
10/04/2025 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692294, Subguia 5494568
10/04/2025 09:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692293, Subguia 5494560
09/04/2025 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
08/04/2025 15:46

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 15:32

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:32

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 14:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALEXANDRA NASCIMENTO SOUSA DA SILVA - Guia 5692294 - R$ 9.146,31
07/04/2025 14:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALEXANDRA NASCIMENTO SOUSA DA SILVA - Guia 5692293 - R$ 3.968,52
07/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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