04/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0047934-19.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: HENRIQUE DUARTE ALVES FORTESADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
02/09/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/09/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/09/2025 12:08

Conclusão para despacho
30/08/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
30/08/2025 17:56

Conta Atualizada
04/07/2025 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 20:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
03/07/2025 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
03/07/2025 18:02

Conta Atualizada
03/07/2025 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
02/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:50

Conclusão para despacho
24/04/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/03/2025 21:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00128094320238272700/TJTO
08/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
05/05/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/04/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 11:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 17:58

Conclusão para decisão
22/01/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/10/2023 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
04/10/2023 15:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/09/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 00128094320238272700/TJTO
05/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
04/09/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:57

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
24/04/2023 12:58

Conclusão para decisão
20/04/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:21

Protocolizada Petição
24/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 07:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
11/01/2023 16:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/01/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
14/12/2022 14:20

Conclusão para despacho
14/12/2022 14:19

Processo Corretamente Autuado
14/12/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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