TJTO - 0003846-85.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003846-85.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RODNEY MARCELO DE AGUIAR ROSAADVOGADO(A): RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 04/09/2025 - Trânsito em Julgado -
04/09/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:48
Trânsito em Julgado
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20/08/2025 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2025 21:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2025 02:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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11/08/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/08/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/08/2025 15:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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04/06/2025 15:19
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 14:10
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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21/05/2025 14:53
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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06/05/2025 12:32
Conclusão para julgamento
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05/05/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/05/2025 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 16:36
Protocolizada Petição
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22/04/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2025 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 17:13
Despacho - Determinação de Citação
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19/02/2025 13:15
Conclusão para despacho
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19/02/2025 13:15
Processo Corretamente Autuado
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18/02/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/02/2025 00:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/01/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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