16/07/2025 09:36

Lavrada Certidão
16/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
10/07/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 17
20/06/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
16/06/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0011005-51.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUCILENE SILVA MOURAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)REQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA MOURAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)REQUERENTE: JÉSSICA LORRANY PARENTE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora indicou como compradora do imóvel objeto do presente feito a Sr.ª Maria de Jesus Silva Moura, pessoa já falecida, e que, apesar de intimada, não providenciou a juntada da certidão de óbito nem apresentou a devida abertura de inventário, com o correspondente plano de partilha homologado e demais documentos essenciais à regularização da representação processual do espólio, não é possível o prosseguimento do feito nos moldes em que foi proposto.

Mesmo com o termo de compromisso de inventariante juntado, o que é incapaz de suprir a regularização processual do espólio da falecida Maria de Jesus Silva Moura.

Diante da inércia da parte autora em atender à determinação judicial, e considerando a ausência dos pressupostos processuais necessários à regular tramitação do feito, determino o arquivamento dos autos com os tramites legais.

Cumpra-se.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
13/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
27/05/2025 14:25

Conclusão para julgamento
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
22/05/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
22/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
22/05/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0011005-51.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUCILENE SILVA MOURAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)REQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA MOURAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)REQUERENTE: JÉSSICA LORRANY PARENTE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição inicial apresentada no evento nº 01, verifica-se que a parte autora indica como compradora do imóvel, objeto de acordo deste processo, a Sr.ª Maria de Jesus Silva Moura, pessoa já falecida, sem que, contudo, tenha sido juntada aos autos a respectiva certidão de óbito, documento essencial à comprovação do óbito alegado.

Ademais, não consta nos autos sentença de abertura de inventário da mencionada falecida, plano de partilha devidamente homologado com a anuência de todos os herdeiros, tampouco instrumento hábil que autorize a transferência do imóvel à Sr.ª Lucilene Silva Moura.

Além disso, não foi juntado termo de compromisso de inventariante válido e correspondente ao Espólio de Maria de Jesus Silva Moura.

Ressalte-se que o termo de compromisso de inventariante acostado aos autos refere-se ao Espólio de Jonas Carvalho Moura, o que é incapaz de regularizar a representação processual do espólio da adquirente mencionada na inicial. Diante dos fatos narrados, intime-se a parte para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com a apresentação dos referidos documentos, sob pena de indeferimento do pedido nos termos do artigo 320 e 321, § único, ambos do CPC.

Cumpra-se.

Araguaína–TO, com data e horário registrados automaticamente.
21/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/05/2025 12:25

Conclusão para julgamento
20/05/2025 12:25

Processo Corretamente Autuado
19/05/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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