05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/09/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0019458-40.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EDUARDO CARDOSO ADVOGADOADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EDUARDO CARDOSO ADVOGADO em face do MUNICIPIO DE ARAGUAINA.

Realizado o pagamento da quantia devida, o exequente realizou o saque do valor através de alvará (eventos 94 e 95). É o relatório do necessário.

Decido.

Cumprido o comando da sentença referente à condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, resta satisfeita a obrigação.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o art. 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

Isto posto, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, c/c art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sem Custas.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/09/2025 13:14

Conclusão para julgamento
04/09/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/07/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
17/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162022052025
11/06/2025 15:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162022052025
02/06/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 15:15

Conclusão para despacho
14/05/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/05/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
05/05/2025 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/04/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404254, Subguia 94498 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 212,97
23/04/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ
23/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX
10/03/2025 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDUARDO DA SILVA CARDOSO - EXCLUÍDA
07/03/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/03/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
18/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
18/02/2025 15:35

Conta Atualizada
27/01/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
29/11/2024 17:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/11/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/10/2024 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/10/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:30

Protocolizada Petição
09/09/2024 15:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/09/2024 16:38

Conclusão para despacho
29/08/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 16:37

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:37

Processo Reativado
05/04/2024 16:16

Protocolizada Petição
18/03/2024 07:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/02/2024 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
23/02/2024 12:15

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO SHOPPING ARAGUAINA
23/02/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/03/2024. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5404254, Subguia 5379354
23/02/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:15

Juntada - Certidão
23/02/2024 12:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5404254 - R$ 212,97
23/02/2024 12:14

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5404253 - R$ 86,66
23/02/2024 12:14

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5404252 - R$ 108,99
23/02/2024 12:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5404253 - R$ 86,66
23/02/2024 12:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5404252 - R$ 108,99
22/02/2024 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2024 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
22/02/2024 14:09

Baixa Definitiva
22/02/2024 14:09

Trânsito em Julgado
23/01/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2023 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
30/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
13/11/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/10/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 13:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
26/10/2023 16:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/09/2023 14:00

Conclusão para despacho
20/06/2023 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
26/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/04/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:34

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 13:29

Conclusão para despacho
06/03/2023 15:39

Protocolizada Petição
24/02/2023 16:25

Protocolizada Petição
08/12/2022 15:01

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 14:39

Conclusão para despacho
31/10/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:10

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 14:10

Conclusão para despacho
29/08/2022 14:10

Processo Corretamente Autuado
29/08/2022 14:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/08/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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