01/07/2025 16:32

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002302-57.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: JANDIRA ALMEIDA DE SOUSAADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 05/06/2025 - Juntada Certidão
05/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:54

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - NORMAL
05/06/2025 12:54

Alterada a parte - Situação da parte JANDIRA ALMEIDA DE SOUSA - NORMAL
05/06/2025 08:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
05/06/2025 08:26

Juntada - Certidão
19/05/2025 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUAJEFP -> COJUN
16/05/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:58

Conclusão para despacho
14/03/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/02/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 12:04

Protocolizada Petição
25/02/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 11:43

Protocolizada Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 09:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/01/2025 09:40

Processo Reativado
21/01/2025 15:28

Protocolizada Petição
07/11/2024 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
07/11/2024 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS
07/11/2024 18:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANDIRA ALMEIDA DE SOUSA
11/10/2024 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
11/10/2024 13:02

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - ARQUIVADO
11/10/2024 13:02

Alterada a parte - Situação da parte JANDIRA ALMEIDA DE SOUSA - ARQUIVADO
11/10/2024 13:02

Baixa Definitiva
11/10/2024 09:33

Protocolizada Petição - (TO008150)
11/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/10/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
17/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUAJEFP
16/09/2024 13:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/09/2024 13:53

Trânsito em Julgado
12/09/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/09/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/08/2024 15:10

Protocolizada Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
12/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 15:54

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
08/08/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:17

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 208
10/07/2024 19:53

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/03/2024 15:39

Conclusão para despacho
25/03/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/03/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:09

Decisão - Outras Decisões
01/03/2024 14:07

Conclusão para despacho
29/02/2024 17:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/02/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/01/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/12/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 15:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
28/11/2023 12:36

Conclusão para julgamento
27/11/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/11/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/10/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2023 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/10/2023 12:28

Conclusão para julgamento
25/10/2023 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/09/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2023 14:58

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 12:59

Conclusão para despacho
21/09/2023 11:11

Protocolizada Petição
04/09/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 13:35

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
09/08/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/08/2023 12:38

Conclusão para despacho
03/08/2023 12:38

Processo Corretamente Autuado
27/07/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00