TJTO - 0001656-47.2023.8.27.2721
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001656-47.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA (OAB TO006035) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por MARIA APARECIDA PEREIRA SOARES DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada com concordância da parte exequente (evento 85), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.
Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.
Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.
INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.
Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.
Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.
Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).
Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.
Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.
Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se. -
02/09/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 17:15
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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12/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 14:09
Conclusão para despacho
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11/06/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/06/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:40
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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10/06/2025 16:39
Trânsito em Julgado
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30/05/2025 11:17
Protocolizada Petição
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23/05/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/05/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/04/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:28
Recebidos os autos - TRF
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24/03/2025 14:04
Juntada - Informações
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29/11/2024 15:25
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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21/11/2024 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/11/2024 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/09/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/09/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 17:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/07/2024 18:23
Conclusão para julgamento
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17/07/2024 17:45
Despacho - Mero expediente
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25/04/2024 13:58
Conclusão para despacho
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23/04/2024 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/04/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/04/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/04/2024 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
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03/04/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
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21/03/2024 10:26
Juntada - Informações
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15/03/2024 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/03/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2024 18:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
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14/03/2024 18:08
Expedido Ofício
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14/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:36
Despacho - Mero expediente
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08/02/2024 13:15
Conclusão para despacho
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02/02/2024 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/01/2024 02:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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11/12/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2023 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2023 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2023 16:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/11/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/11/2023 16:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
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25/10/2023 15:49
Protocolizada Petição
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13/09/2023 14:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
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06/09/2023 18:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2023 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
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06/09/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 17:49
Perícia agendada
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29/08/2023 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 18:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
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22/08/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:34
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/06/2023 13:49
Conclusão para despacho
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06/06/2023 13:49
Processo Corretamente Autuado
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05/06/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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