04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003572-82.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por MARIA FERREIRA DE SOUZA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

Determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

Intimem-se as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/06/2025 14:32

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2025 14:31

Trânsito em Julgado
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/04/2025 14:53

Conclusão para julgamento
01/04/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 15:47

Protocolizada Petição
11/02/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/10/2024 15:16

Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 15:15

Conclusão para despacho
27/10/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA FERREIRA DE SOUZA - Guia 5590208 - R$ 360,06
27/10/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA FERREIRA DE SOUZA - Guia 5590207 - R$ 341,04
27/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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