02/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002297-66.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: WELTON PEREIRA MARINHOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por WELTON PEREIRA MARINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 50.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 56).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/08/2025 13:38

Conclusão para despacho
07/08/2025 09:23

Protocolizada Petição
17/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:56

Trânsito em Julgado
19/02/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:13

Protocolizada Petição
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/10/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/10/2024 15:38

Conclusão para julgamento
01/10/2024 11:36

Protocolizada Petição
13/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:32

Protocolizada Petição
21/06/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/03/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
05/12/2023 12:53

Protocolizada Petição
06/11/2023 07:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
06/11/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:39

Juntada - Informações
31/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:38

Perícia agendada
31/10/2023 07:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
24/10/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:15

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 18:10

Conclusão para decisão
23/10/2023 18:10

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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