TJTO - 0002953-54.2025.8.27.2710
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
01/09/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0002953-54.2025.8.27.2710/TO EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO DE PAULA (OAB TO008792)ADVOGADO(A): CLESIOMAR GONCALVES RODRIGUES (OAB TO011289) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 10 do CPC, o juiz não pode decidir, em algum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir em ofício.
Saliente-se que referida norma visa a coibir que as partes sejam surpreendida por decisão jurisdicional, sobre fatos que não foram postos para debate no processo, sendo que a vedação prevalece inclusive quando se trata de matéria apreciável de ofício, como explicita o dispositivo legal em referência.
DETERMINO que seja intimada a parte autora, por meio de seu patrono, para, nos termos do art. 321 do CPC, se manifeste, no prazo de 15 dias, sob a ocorrência de litispendência, frente a discutido nos autos do processo nº 00029526920258272710.
Intime-se.
Cumpra-se. -
29/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 10:56
Despacho - Mero expediente
-
22/08/2025 23:33
Conclusão para decisão
-
22/08/2025 23:32
Processo Corretamente Autuado
-
14/08/2025 19:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - Guia 5777303 - R$ 102,75
-
14/08/2025 19:08
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - Guia 5777302 - R$ 245,23
-
14/08/2025 19:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 19:08
Distribuído por dependência - Número: 00028923820218272710/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0038365-86.2025.8.27.2729
Benlit Securitizadora S/A
Bankme S.A.
Advogado: Reynaldo Poggio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/08/2025 18:32
Processo nº 0034999-73.2024.8.27.2729
Giovanna Piazza Pinheiro
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/07/2025 14:41
Processo nº 0019091-78.2021.8.27.2729
Artur Filho da Silva Braga
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/08/2024 16:25
Processo nº 0000107-72.2023.8.27.2730
Laiany Stefany Coelho Ribeiro
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/02/2023 14:30
Processo nº 0014316-49.2023.8.27.2729
Banco Votorantim S.A.
Euclides Gomes da Silva
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/04/2023 15:26