11/07/2025 15:10

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 13:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
11/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5732070, Subguia 106159 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 593,13
16/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 11:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5732070, Subguia 5514791
11/06/2025 16:48

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - HALLISSON PIRES DOS SANTOS - Guia 5732070 - R$ 593,13
10/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040900-22.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: HALLISSON PIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
28/05/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/03/2025 19:14

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 12:34

Conclusão para julgamento
13/03/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 23:06

Despacho - Determinação de Citação
25/10/2024 15:57

Conclusão para despacho
25/10/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/10/2024 13:13

Conclusão para despacho
08/10/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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