05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0039121-95.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012703-38.2016.8.27.2729/TO AUTOR: LUCIANO DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074)ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B)RÉU: ALIANCA COMERCIO E PROMOCAO DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A)RÉU: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça postulado pela parte autora (CPC, art. 98), haja vista a presunção de sua hipossuficiência financeira oriunda da declaração acostada aos autos. 2. RETIFIQUE-SE a classe processual para liquidação de sentença pelo procedimento comum, haja vista que, no evento 1, INIC1 a parte autora formulou pedido de liquidação da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública. 3. Associem-se ao presente feito os advogados constituídos pelos requeridos nos autos da Ação Civil Pública nº 0012703-38.2016.8.27.2729. 4. Após, intimem-se os requeridos, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ao pedido de liquidação de sentença formulado pela autora no evento 01 (artigo 511, CPC).

Palmas (TO), data registrada eletronicamente.
04/09/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:20

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
03/09/2025 17:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/09/2025 15:46

Conclusão para despacho
01/09/2025 15:46

Processo Corretamente Autuado
01/09/2025 15:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Práticas Abusivas
01/09/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 15:26

Distribuído por dependência - Número: 00127033820168272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015049-84.2023.8.27.2706

Trans Kothe Transportes Rodoviarios S/A

Adalto Ricardo

Advogado: Janaina Aparecida Pires do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/07/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0039130-57.2025.8.27.2729

Valkyria de Sousa Pereira

Alianca On-Line Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Wendel Araujo de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/09/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0001170-33.2022.8.27.2742

Altemar Romao dos Santos

Os Mesmos

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2025 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0001170-33.2022.8.27.2742

Municipio de Xambioa

Altemar Romao dos Santos

Advogado: Mauricio Cordenonzi

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001170-33.2022.8.27.2742

Altemar Romao dos Santos

Municipio de Xambioa

Advogado: Luciano Barbosa da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2022 16:01

Exibir Processo