TJTO - 0001012-64.2023.8.27.2702

30/07/2025 14:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

30/07/2025 14:18

Trânsito em Julgado

25/07/2025 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91

20/06/2025 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 91

06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 91

05/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025 09:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/06/2025 09:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

10/04/2025 10:22

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/04/2025 22:35

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/04/2025 23:39

Recebidos os autos - STF

14/03/2025 16:37

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0001012642023827270220250314153552

14/03/2025 09:47

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

14/03/2025 09:47

Decisão - Outras Decisões

10/02/2025 15:36

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/02/2025 15:35

Conclusão para decisão

10/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/01/2025 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2025 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2024 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/12/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

22/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2024 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024 16:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/11/2024 16:24

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

22/10/2024 12:21

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

22/10/2024 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2024 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/10/2024 17:26

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

20/09/2024 15:25

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

20/09/2024 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/09/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/08/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/08/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

21/06/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2024 13:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

21/06/2024 13:12

Recebimento - Retorno do MP com ciência

20/06/2024 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

10/06/2024 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

01/05/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/05/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2024 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/04/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 10:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

26/04/2024 10:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/04/2024 16:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

24/04/2024 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/04/2024 10:07

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

24/04/2024 10:07

Juntada - Documento - Voto

09/04/2024 13:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/04/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2024 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 452

13/03/2024 17:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

11/03/2024 22:42

Juntada - Documento - Relatório

04/03/2024 17:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

04/03/2024 17:08

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

04/03/2024 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 19:17

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

18/12/2023 09:59

Despacho - Mero Expediente

11/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio