05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0053026-07.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JOÃO LUIZ DE CARVALHO LOUREIROADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA (OAB TO011184)AUTOR: DENISE GOMES LOUREIROADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA (OAB TO011184)RÉU: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)RÉU: JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido da parte autora.

Paute-se data para audiência de instrução e julgamento de forma híbrida.

A ausência injustificada do (s) autor (es) à audiência designada, acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas por força do artigo 51, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95.

A ausência injustificada do (a) réu (a) acarretará na decretação da revelia (artigo 20 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos dos artigos 28 e 33 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado n° 10 do Fonaje, a defesa poderá ser apresentada até audiência de instrução.

Ficam as partes cientes que na hipótese de haver testemunha a ser ouvida deve a mesma comparecer à audiência designada trazida pela parte que a arrolou, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc. Ana Paula Brandão Brasil (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
04/09/2025 13:24

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/09/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 16:51

Conclusão para despacho
06/08/2025 16:36

Remessa Interna - Unidade para a CPE
23/06/2025 17:41

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/06/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 15:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 23/06/2025 15:30. Refer. Evento 13
23/06/2025 12:10

Protocolizada Petição
23/06/2025 12:09

Protocolizada Petição
23/06/2025 12:07

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
04/06/2025 14:57

Lavrada Certidão
25/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2025 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
20/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
14/02/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 14:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 23/06/2025 15:30
15/01/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
06/01/2025 12:40

Protocolizada Petição
06/01/2025 12:38

Protocolizada Petição
18/12/2024 18:05

Conclusão para despacho
10/12/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/12/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:27

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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