05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002682-85.2025.8.27.2729/TO AUTOR: IRAMARA GALVÃO SALESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido da parte requerente.

Portanto, paute-se data para audiência de instrução e julgamento de forma híbrida.

A ausência injustificada do (s) autor (es) à audiência designada, acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas por força do artigo 51, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95.

A ausência injustificada do (a) réu (a) acarretará na decretação da revelia (artigo 20 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos dos artigos 28 e 33 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado n° 10 do Fonaje, a defesa poderá ser apresentada até audiência de instrução.

Ficam as partes cientes que na hipótese de haver testemunha a ser ouvida deve a mesma comparecer à audiência designada trazida pela parte que a arrolou, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc. Ana Paula Brandão Brasil (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
04/09/2025 13:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/09/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
15/08/2025 08:48

Protocolizada Petição
04/08/2025 13:35

Conclusão para despacho
30/07/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
30/07/2025 13:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 30/07/2025 13:00. Refer. Evento 6
30/07/2025 12:05

Protocolizada Petição
29/07/2025 23:34

Juntada - Informações
29/07/2025 15:12

Protocolizada Petição
25/07/2025 16:32

Protocolizada Petição
24/07/2025 15:10

Protocolizada Petição
10/07/2025 13:31

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
03/07/2025 14:17

Lavrada Certidão
14/04/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 12:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
21/03/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 13:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 30/07/2025 13:00
28/02/2025 18:20

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 18:06

Conclusão para despacho
28/02/2025 18:05

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 15:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/01/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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