05/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
04/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014320-63.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA GORETI CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
03/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 16:55

Conclusão para julgamento
02/09/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/08/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005542025
18/08/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005522025
11/08/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005522025
11/08/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005542025
11/08/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/08/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
14/05/2025 14:32

Juntada - Informações
14/05/2025 13:56

Expedido Ofício
12/05/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
26/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
24/04/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
19/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:42

Juntada - Outros documentos
10/03/2025 16:49

Juntada - Outros documentos
10/03/2025 15:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 13:53

Conclusão para decisão
25/02/2025 09:34

Protocolizada Petição
03/02/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
06/12/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
25/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
22/11/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
14/11/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
14/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/11/2024 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/11/2024 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/11/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
11/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/10/2024 09:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
30/10/2024 09:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO - EXCLUÍDA
21/10/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
09/10/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
09/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/10/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
09/10/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/10/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:37

Lavrada Certidão
17/09/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
16/09/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
02/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
14/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 23:25

Conclusão para decisão
25/06/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
20/06/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
18/06/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
07/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/06/2024 17:33

Conta Atualizada
06/06/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
08/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
10/04/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/04/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/04/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:20

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/09/2023 15:31

Conclusão para despacho
01/09/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
15/08/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:40

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 118
13/03/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 119
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
17/02/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 09:15

Conclusão para decisão
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
12/02/2023 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/02/2023 12:47

Conta Atualizada
09/02/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/02/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/02/2023 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2023 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/02/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
17/08/2022 16:30

Conclusão para despacho
15/08/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
10/08/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/08/2022 13:20

Protocolizada Petição
03/08/2022 15:50

Protocolizada Petição
26/07/2022 11:50

Protocolizada Petição
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
13/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/06/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
04/06/2022 09:01

Protocolizada Petição
03/06/2022 14:12

Protocolizada Petição
24/05/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/05/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 14:14

Conclusão para despacho
11/05/2022 14:10

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/05/2022 14:09

Trânsito em Julgado
02/05/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/04/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/04/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/03/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:59

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 16:10

Conclusão para despacho
21/03/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/03/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/03/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/02/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 16:53

Conclusão para despacho
22/02/2022 18:02

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00143206320208272706
30/06/2021 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00143206320208272706/TJTO
22/04/2021 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00143206320208272706/TJTO
18/03/2021 16:45

Remessa Externa - TOARA1EFAZ -> TJTO
18/03/2021 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
18/03/2021 16:42

Lavrada Certidão
02/02/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
22/01/2021 15:18

Protocolizada Petição
27/12/2020 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2020 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/12/2020 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/12/2020 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/12/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2020 13:29

Juntada - Informações
07/10/2020 10:13

Protocolizada Petição
07/10/2020 09:50

Protocolizada Petição
15/09/2020 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
25/08/2020 15:17

Conclusão para julgamento
24/08/2020 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2020 01:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/08/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 16:20

Despacho - Mero expediente
06/08/2020 14:43

Conclusão para despacho
06/08/2020 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2020 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2020 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2020 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2020 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2020 18:04

Ciência - Expedida/Certificada
09/06/2020 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2020 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/06/2020 17:59

Lavrada Certidão
09/06/2020 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2020 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
09/06/2020 16:58

Lavrada Certidão
09/06/2020 15:52

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/06/2020 11:13

Conclusão para despacho
09/06/2020 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2020 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2020 18:32

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 16:48

Conclusão para despacho
01/06/2020 16:48

Processo Corretamente Autuado
01/06/2020 16:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00