04/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036287-27.2022.8.27.2729/TORELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVAREQUERENTE: RAILMA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 28/07/2025 - PETIÇÃOEvento 99 - 23/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:44

Lavrada Certidão
28/07/2025 11:28

Protocolizada Petição
23/07/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/04/2025 16:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
24/04/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 13:48

Conclusão para despacho
24/04/2025 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/04/2025 13:48

Trânsito em Julgado
24/04/2025 12:49

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1CIV
28/01/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/01/2025 12:24

Juntada - Informações
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:21

Trânsito em Julgado
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
27/11/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/11/2024 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 10:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/09/2024 14:58

Juntada - Informações
28/08/2024 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> NACOM
20/08/2024 08:22

Conclusão para julgamento
15/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:39

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 12:25

Conclusão para despacho
06/03/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/01/2024 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 12:17

Conclusão para despacho
15/08/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:31

Despacho - Mero expediente
15/05/2023 16:40

Conclusão para despacho
15/05/2023 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
15/05/2023 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
15/05/2023 15:21

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023 16:40

Conclusão para decisão
07/03/2023 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
07/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:16

Juntada - Informações
15/02/2023 16:22

Lavrada Certidão
03/11/2022 19:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
03/11/2022 12:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/11/2022 09:41

Conclusão para despacho
01/11/2022 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:46

Despacho - Mero expediente
27/09/2022 15:36

Conclusão para despacho
27/09/2022 15:35

Processo Corretamente Autuado
22/09/2022 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1CIVJ)
22/09/2022 18:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/09/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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