02/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
01/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
01/09/2025 00:00

Intimação

Demarcação / Divisão Nº 0011251-56.2022.8.27.2737/TO AUTOR: LILIANA FRANCO MASSUIAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160)ADVOGADO(A): MARCEL CHAVES ALVIM (OAB TO008381)AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160)ADVOGADO(A): MARCEL CHAVES ALVIM (OAB TO008381)RÉU: ZENIR ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074)ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
29/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 12:32

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
25/02/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
20/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102 e 103
28/01/2025 18:31

Protocolizada Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102 e 103
22/11/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR2ECIV
22/11/2024 13:10

Lavrada Certidão
22/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORPROT
21/11/2024 16:29

Expedido Edital - citação
21/11/2024 16:27

Expedido Edital - citação
21/10/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 03:59

Despacho - Determinação de Citação
08/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
23/07/2024 15:40

Conclusão para despacho
22/07/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
17/07/2024 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
05/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
24/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
30/04/2024 16:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2024 16:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2024 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2024 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2024 16:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
19/04/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
08/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
04/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:36

Juntada - Outros documentos
04/04/2024 14:26

Juntada - Outros documentos
04/04/2024 14:18

Juntada - Outros documentos
22/03/2024 14:54

Juntada - Outros documentos
22/03/2024 11:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2024 11:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/03/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/03/2024 16:05

Protocolizada Petição
01/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
19/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
19/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
19/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
15/02/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
15/02/2024 15:51

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
14/02/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:45

Lavrada Certidão
25/01/2024 13:38

Expedido Ofício - 1 carta
25/01/2024 13:38

Expedido Ofício - 1 carta
25/01/2024 13:38

Expedido Ofício - 1 carta
25/01/2024 13:38

Expedido Ofício - 1 carta
18/10/2023 20:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:34

Lavrada Certidão
10/07/2023 13:47

Protocolizada Petição
07/07/2023 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
07/07/2023 12:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 07/07/2023 11:30. Refer. Evento 12
03/07/2023 13:40

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
26/06/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
22/06/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/05/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2023 11:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/05/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2023 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
09/05/2023 11:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 07/07/2023 11:30
17/03/2023 16:29

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
23/02/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/02/2023 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/02/2023 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:42

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 12:53

Conclusão para despacho
09/01/2023 12:51

Processo Corretamente Autuado
21/12/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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