05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020078-52.2022.8.27.2706/TO RÉU: KAINGO ACAI ARAGUAINA LTDAADVOGADO(A): ELLEN SILVA GOMES (OAB MA010265) DESPACHO/DECISÃO Não merecem prosperar as alegações do evento 153, porquanto, conforme deliberei de forma fundamentada no evento 123, a demandada nestes autos é KAINGO ACAI ARAGUAINA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº. 40.***.***/0001-48. De acordo com as informações extraídas da Receita Federal em 4 de junho de 2025, data do despacho do evento 123, apesar da alteração do nome empresarial para PURPLE ACAI E SHAWARMA LTDA e da sócia-administradora que passou a ser TATIANA PEREIRA SILVEIRA, ela era a pessoa jurídica demandada nestes autos, conforme nº do CNPJ.

Apesar disso, observo que logo após a deliberação e chamamento à ordem da confusão processual gerada em torno do polo passivo, a pessoa jurídica foi baixada por encerramento através de liquidação voluntária. Legenda: Print da página https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp. Logo, a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, de modo que não pode a pessoa morta ser parte no processo.

A esse respeito, a jurisprudência: AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO FEITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PERSONALIDADE JURÍDICA - CAPACIDADE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA. A sociedade empresarial extinta por liquidação voluntária não possui capacidade de ser parte no processo, haja vista a ausência de personalidade jurídica.(TJ-MG - AC: 10145130678082001 Juiz de Fora, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 15/04/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/04/2021) Negritei. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA NO CURSO DA AÇÃO.

SUBSTITUIÇÃO DA EMPRESA EXTINTA, NO POLO PASSIVO, PELOS EX-SÓCIOS.

CASO CONCRETO.

POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA. 1. “A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios” ( REsp n. 1.784.032/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 4/4/2019.) 2.

Recurso conhecido e provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0049745-59.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - J. 26.12.2022) (TJ-PR - AI: 00497455920228160000 Maringá 0049745-59.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Fernando Tomasi Keppen, Data de Julgamento: 26/12/2022, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/01/2023) Negritei. Frente a isso: a) Determino o imediato CANCELAMENTO da audiência designada nestes autos; b) Determino a intimação da parte autora para, em 30 dias (já dobrado) promover a sucessão processual da pessoa jurídica extinta na forma do artigo 110 do CPC, com a juntada do distrato perante a Junta Comercial que demonstra a responsabilidade de um dos sócios ou de todos os sócios por eventuais ativos e passivos da pessoa jurídica extinta.

O não atendimento da demanda ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. Intimem-se as partes e o Ministério Público do teor desta decisão.

Araguaína, 4 de setembro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
04/09/2025 13:26

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 04/09/2025 14:30. Refer. Evento 138
04/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:13

Decisão - Outras Decisões
03/09/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:07

Juntada - Informações
02/09/2025 05:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
29/08/2025 17:31

Conclusão para despacho
29/08/2025 15:38

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
25/08/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
24/08/2025 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
14/08/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/08/2025 17:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 163
29/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 14:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2025 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163
16/07/2025 14:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 158
14/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
08/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 11:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 11:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/07/2025 17:10

Protocolizada Petição
02/07/2025 08:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 14:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2025 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: SUZYVANIE VINHADELI VASCONCELOS (por substituição em 02/07/2025 12:17:24)
01/07/2025 14:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
01/07/2025 13:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2025 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 13:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2025 13:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 04/09/2025 14:30. Refer. Evento 101
30/06/2025 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIS FILIPE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
26/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
24/06/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 12:24

Protocolizada Petição
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:05

Decisão - Outras Decisões
02/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:53

Juntada - Informações
30/05/2025 17:34

Conclusão para despacho
30/05/2025 10:37

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 11:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
24/04/2025 11:46

Protocolizada Petição
24/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
23/04/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/04/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
11/04/2025 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
11/04/2025 15:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/04/2025 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
11/04/2025 15:43

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/04/2025 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
11/04/2025 15:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 14:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 05/06/2025 14:30
04/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:29

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 12:34

Conclusão para decisão
05/03/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
27/02/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/02/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:28

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 15:02

Conclusão para despacho
05/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/10/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 13:42

Conclusão para despacho
07/08/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:15

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/04/2024 15:16

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/02/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/02/2024 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/02/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/02/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:03

Alterada a parte - Situação da parte KAINGO ACAI ARAGUAINA LTDA - REVEL
07/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
05/12/2023 19:13

Protocolizada Petição
05/12/2023 17:01

Intimado em Secretaria
05/12/2023 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2023 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
29/11/2023 17:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 13/11/2023 13:00. Refer. Evento 28
13/11/2023 12:25

Juntada - Certidão
13/11/2023 02:58

Protocolizada Petição
08/11/2023 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
16/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
25/09/2023 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
25/09/2023 14:10

Juntada - Certidão
24/09/2023 20:48

Juntada - Certidão
22/09/2023 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
25/08/2023 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
22/08/2023 15:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
21/08/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
18/08/2023 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
18/08/2023 12:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/08/2023 12:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2023 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
18/08/2023 12:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/08/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/08/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/08/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/08/2023 17:57

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 13/11/2023 13:00. Refer. Evento 13
14/08/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
31/07/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 17:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/07/2023 17:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 25/09/2023 14:00
12/07/2023 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/10/2022 17:51

Conclusão para despacho
15/09/2022 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
15/09/2022 17:20

Lavrada Certidão
06/09/2022 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2022 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/09/2022 15:05

Processo Corretamente Autuado
05/09/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002098-28.2024.8.27.2737

Luanna Karyne Lacerda Sampaio

Rita de Cassia Soares Santos Almeida

Advogado: Wanessa Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0053028-74.2024.8.27.2729

K C Rocha LTDA

Gessica Oliveira de Abreu

Advogado: Neiva Almeida de Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/12/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0038848-87.2023.8.27.2729

Railan Paiva Carvalhaes

Antonio da Silva Santana

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/10/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0000787-95.2025.8.27.2727

Jose Maria Bento

Jose Barbosa de Lima

Advogado: Joao Jose Neves Fonseca

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0013598-53.2025.8.27.2706

Dhyson da Conceicao Silva

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Larissa Curcino Martins de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 16:28

Exibir Processo