TJTO - 0000787-95.2025.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000787-95.2025.8.27.2727/TO EXEQUENTE: JOSÉ MARIA BENTOADVOGADO(A): JOAO JOSE NEVES FONSECA (OAB TO000993) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2025, 2024 e 2023) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).
Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.
O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.
Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.
Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.
Cumpra-se. -
03/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:45
Despacho - Mero expediente
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13/08/2025 16:14
Conclusão para despacho
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13/08/2025 14:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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13/08/2025 14:24
Juntada - Certidão
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13/08/2025 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/08/2025 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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12/08/2025 17:57
Processo Corretamente Autuado
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12/08/2025 14:03
Protocolizada Petição
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12/08/2025 09:19
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ MARIA BENTO - Guia 5774697 - R$ 25.639,18
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12/08/2025 09:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ MARIA BENTO - Guia 5774696 - R$ 7.488,97
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12/08/2025 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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