05/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
04/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000037-05.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERIDO: JOAQUIM MAIA LEITE NETOADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433)ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/08/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
07/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
05/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
05/08/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
05/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
09/05/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
08/05/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
23/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:50

Lavrada Certidão
22/04/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
22/04/2025 17:34

Realizado Cálculo de Liquidação
22/04/2025 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
16/04/2025 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
25/03/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
25/03/2025 11:27

Protocolizada Petição
06/03/2025 10:05

Protocolizada Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
21/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/12/2024 14:57

Conclusão para despacho
05/12/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
13/11/2024 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/10/2024 13:32

Processo Reativado
11/10/2024 11:57

Protocolizada Petição
30/09/2024 17:08

Baixa Definitiva
30/09/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
24/09/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
07/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00000370520218272737/TJTO
12/12/2023 15:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
12/12/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
10/11/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
07/11/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
06/11/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/10/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/10/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
11/09/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
11/09/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/09/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/09/2022 14:37

Protocolizada Petição
19/09/2022 10:13

Conclusão para julgamento
19/09/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/09/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/09/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
15/09/2022 18:50

Protocolizada Petição
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
19/08/2022 16:10

Lavrada Certidão
10/08/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:14

Publicação de Ata
10/08/2022 14:21

Audiência - de Instrução - realizada - 10/08/2022 14:00. Refer. Evento 84
11/07/2022 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2022 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
23/06/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/06/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/06/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/06/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/06/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/06/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/06/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/06/2022 14:02

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 10/08/2022 14:00
21/06/2022 18:54

Publicação de Ata
21/06/2022 15:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 21/06/2022 15:00. Refer. Evento 68
21/06/2022 15:46

Protocolizada Petição
21/06/2022 14:10

Protocolizada Petição
21/06/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2022 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
20/06/2022 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
06/06/2022 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
06/06/2022 12:56

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
06/06/2022 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/06/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/06/2022 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/06/2022 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/06/2022 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/06/2022 10:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - 21/06/2022 15:00. Refer. Evento 54
30/05/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/05/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
16/05/2022 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV
16/05/2022 15:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
13/05/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN
13/05/2022 17:35

Expedido Mandado
13/05/2022 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/05/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/05/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2022 15:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/06/2022 15:00
14/02/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2022 15:18

Protocolizada Petição
27/01/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/01/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/11/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 14:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/08/2021 16:26

Conclusão para despacho
30/08/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/08/2021 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
09/08/2021 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
09/07/2021 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:54

Despacho - Mero expediente
02/05/2021 08:51

Conclusão para despacho
30/04/2021 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2021 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/03/2021 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:34

Protocolizada Petição
08/02/2021 17:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 17:08

Expedido Ofício
27/01/2021 15:40

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 09:17

Conclusão para despacho
26/01/2021 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/01/2021 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2021 08:43

Despacho - Mero expediente
07/01/2021 14:04

Conclusão para despacho
07/01/2021 14:04

Processo Corretamente Autuado
05/01/2021 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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