05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020499-42.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB TO005395A) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Araguaína, 3 de setembro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
04/09/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/08/2025 14:58

Juntada - Informações
27/08/2025 17:26

Protocolizada Petição
18/08/2025 13:26

Conclusão para despacho
02/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
25/07/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 13:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 17:23

Juntada - Informações
25/04/2025 17:22

Processo Corretamente Autuado
09/04/2025 12:21

Conclusão para decisão
09/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/02/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/02/2025 18:57

Decisão - Outras Decisões
04/02/2025 14:29

Conclusão para despacho
04/02/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
28/01/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 18:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
05/12/2024 18:00

Conclusão para despacho
05/12/2024 18:00

Lavrada Certidão
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:19

Juntada - Informações
29/10/2024 18:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/10/2024 17:17

Lavrada Certidão
26/10/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 17:23

Conclusão para decisão
22/10/2024 18:44

Decisão - Outras Decisões
14/10/2024 14:47

Conclusão para despacho
14/10/2024 14:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
09/10/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
09/10/2024 13:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/10/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/10/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
20/09/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:15

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/08/2024 18:09

Conclusão para despacho
07/08/2024 16:25

Protocolizada Petição
06/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/08/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
11/06/2024 18:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
11/06/2024 18:10

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/05/2024 09:00

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 13:10

Conclusão para despacho
17/01/2024 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária"
17/01/2024 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO J. SAFRA S.A - EXCLUÍDA
16/01/2024 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
21/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
08/11/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:33

Lavrada Certidão
27/09/2023 17:53

Processo Reativado
27/09/2023 16:09

Protocolizada Petição
27/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
25/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/05/2023 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2023 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
24/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:29

Baixa Definitiva
24/05/2023 14:29

Lavrada Certidão
15/05/2023 18:12

Juntada - Outros documentos
24/04/2023 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
20/04/2023 17:43

Lavrada Certidão
18/04/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
05/04/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/04/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:58

Juntada - Informações
29/03/2023 20:12

Expedido Ofício
29/03/2023 20:12

Expedido Ofício
27/03/2023 15:08

Trânsito em Julgado
24/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
20/03/2023 16:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
02/03/2023 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/03/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2023 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/02/2023 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
18/11/2022 15:46

Conclusão para julgamento
18/11/2022 15:46

Alterada a parte - Situação da parte JERO JUNIOR PREVIATO TRINDADE - REVEL
18/11/2022 15:45

Lavrada Certidão
14/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
08/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
04/11/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/11/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 14:44

Lavrada Certidão
02/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
28/10/2022 10:15

Protocolizada Petição
27/10/2022 17:48

Protocolizada Petição
24/10/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
19/10/2022 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 19/10/2022 13:59:34)
19/10/2022 13:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/10/2022 12:45

Juntada - Outros documentos
19/10/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 18:27

Decisão - Concessão - Liminar
17/10/2022 13:59

Conclusão para decisão
17/10/2022 13:54

Lavrada Certidão
14/10/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/10/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:42

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 17 - Conclusão para decisão - 13/10/2022 13:39:10
13/10/2022 13:39

Conclusão para decisão
13/10/2022 08:41

Protocolizada Petição
11/10/2022 15:07

Protocolizada Petição
10/10/2022 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2022 17:06

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 12:52

Conclusão para decisão
22/09/2022 09:58

Protocolizada Petição
21/09/2022 14:29

Protocolizada Petição
21/09/2022 14:01

Protocolizada Petição
14/09/2022 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
14/09/2022 17:26

Lavrada Certidão
14/09/2022 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2022 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
14/09/2022 15:17

Processo Corretamente Autuado
13/09/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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