05/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039082-98.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: HAIDEN ARRUDA LUZADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento do retroativo de progressão, cujo passivo diz constar no extrato/demonstrativo em anexo (EXTRATO/DOE/DEMONSTRATIVO DE PASSIVO/CRÉDITO).

Vejamos o que diz a inicial: ...

Consigna-se que, consta no Extrato/Demonstrativo de Passivos Financeiros (em anexo), o reconhecimento pelo próprio Estado do Tocantins de diferenças de progressão não pagas a Requerente. ... ...

Denota-se, através do conjunto documental angariado aos autos (EXTRATO/DOE/DEMONSTRATIVO DE PASSIVO/CRÉDITO), que o Requerido implementou a progressão funcional a destempo, o que gerou um passivo no importe de R$ 20.316,98 (vinte e oito mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), ...

Em análise aos autos vejo que o referido documento não foi anexado, sendo este o extrato do passivo gerado pela implementação tardia da progressão.

Desse modo, INTIME-SE a parte autora para esclarecer os fatos, juntando o documento, se for o caso e, emendando sua inicial em 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/09/2025 12:55

Conclusão para despacho
01/09/2025 12:54

Processo Corretamente Autuado
01/09/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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