05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0054662-08.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LAILA DE FATIMA NASCIMENTO FEITOSAADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO AMORIM (OAB TO005027)RÉU: MARCUS GUILHERME ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) DESPACHO/DECISÃO Paute-se data para audiência de instrução e julgamento de forma híbrida.

A ausência injustificada do (s) autor (es) à audiência designada, acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas por força do artigo 51, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95.

A ausência injustificada do (a) réu (a) acarretará na decretação da revelia (artigo 20 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos dos artigos 28 e 33 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado n° 10 do Fonaje, a defesa poderá ser apresentada até audiência de instrução.

Ficam as partes cientes que na hipótese de haver testemunha a ser ouvida deve a mesma comparecer à audiência designada trazida pela parte que a arrolou, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc. Ana Paula Brandão Brasil (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
04/09/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 13:04

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 16:14

Conclusão para despacho
21/07/2025 16:05

Remessa Interna - Unidade para a CPE
24/06/2025 14:28

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/06/2025 08:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
22/06/2025 08:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 02/06/2025 14:00. Refer. Evento 19
17/06/2025 11:37

Protocolizada Petição
17/06/2025 10:43

Protocolizada Petição
02/06/2025 12:41

Protocolizada Petição
02/06/2025 07:36

Juntada - Informações
30/05/2025 12:31

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
07/05/2025 17:45

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 13:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/04/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2025 12:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 02/06/2025 14:00
03/04/2025 14:59

Despacho - Determinação de Citação
25/03/2025 14:42

Protocolizada Petição
10/03/2025 17:39

Conclusão para despacho
10/03/2025 16:39

Protocolizada Petição
10/03/2025 15:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/02/2025 17:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2025 17:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2025 13:54

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:14

Processo Corretamente Autuado
13/01/2025 15:33

Juntada - Informações
13/01/2025 11:18

Protocolizada Petição
19/12/2024 15:14

Protocolizada Petição
18/12/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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