28/08/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
28/08/2025 15:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025
06/08/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703233/2025
06/08/2025 15:14

Protocolizada Petição 703233/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025
05/08/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
04/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025 10:40

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e provido
10/07/2025 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
10/07/2025 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
01/07/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Certidão de Inteiro Teor • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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