04/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006104-74.2024.8.27.2706/TO AUTOR: BIANCA DA SILVA BORGES DE MELOADVOGADO(A): MARINA DE ALCÂNTARA ALENCAR DESPACHO/DECISÃO DEFIRO à parte requerida as benesses da gratuidade da justiça, uma vez que está representada nos autos pela Defensoria Pública (CPC, art. 98).

INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse no objeto da ação na condição de fiscal da ordem jurídica, conforme requerido na inicial.

Após, INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público (caso entenda pela presença de interesse ministerial na ação no prazo retro) a indicarem, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
02/09/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/06/2025 18:00

Conclusão para despacho
08/06/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00131737820248272700/TJTO
19/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 14:55

Intimado em Secretaria
29/01/2025 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
29/01/2025 17:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/01/2025 16:30. Refer. Evento 36
29/01/2025 16:43

Juntada - Certidão
29/01/2025 15:34

Protocolizada Petição
17/01/2025 19:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 41
10/12/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
10/12/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 14:01

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
03/12/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 14:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/12/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 13:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 29/01/2025 16:30
25/11/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 11:45

Protocolizada Petição
12/08/2024 15:15

Conclusão para decisão
29/07/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 00131737820248272700/TJTO
29/07/2024 08:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
29/07/2024 08:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/07/2024 10:30. Refer. Evento 13
23/07/2024 07:59

Juntada - Certidão
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:33

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
14/06/2024 18:00

Conclusão para decisão
13/06/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
06/06/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2024 17:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 17:12

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/07/2024 10:30
17/05/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 14:56

Protocolizada Petição
29/04/2024 17:57

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
12/04/2024 08:15

Conclusão para despacho
11/04/2024 16:42

Protocolizada Petição
03/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
28/03/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:32

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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