05/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049681-67.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: OZITA PEREIRA MOTAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 03/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 116 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 115 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:24

Lavrada Certidão
02/09/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/08/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 13:46

Lavrada Certidão
14/05/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/04/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 17:19

Conta Atualizada
25/04/2025 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/03/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
21/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2025 12:59

Conclusão para decisão
19/03/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/01/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:34

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 16:37

Conclusão para despacho
21/01/2025 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 14:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/01/2025 14:34

Protocolizada Petição
16/01/2025 13:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
16/01/2025 13:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/01/2025 13:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 13:13

Trânsito em Julgado
16/01/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/01/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/12/2024 08:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
19/12/2024 18:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/12/2024 15:22

Conclusão para despacho
18/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
18/12/2024 15:21

Lavrada Certidão
18/12/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/12/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024 12:24

Conclusão para julgamento
09/12/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/11/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 10:54

Conclusão para julgamento
27/09/2024 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/09/2024 14:16

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:23

Conclusão para despacho
23/09/2024 23:57

Protocolizada Petição
15/04/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/04/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/04/2024 17:15

Conclusão para decisão
26/03/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 18:41

Protocolizada Petição
21/03/2024 18:41

Protocolizada Petição
14/03/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/03/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/03/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 22:01

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 12:58

Conclusão para despacho
11/01/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
20/12/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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