02/07/2025 16:53

Conclusão para decisão
01/07/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000333-18.2025.8.27.2727/TO AUTOR: FRANCISCA LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): LAYANNE SOARES DA SILVA (OAB TO012459)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2024, 2023 e 2022) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).

Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.

O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.

Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.

Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.

Cumpra-se.
03/06/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/05/2025 09:48

Conclusão para decisão
28/05/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 14:51

Conclusão para decisão
14/04/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
14/04/2025 14:34

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCA LIMA DE SOUSA - Guia 5696345 - R$ 147,71
14/04/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCA LIMA DE SOUSA - Guia 5696344 - R$ 271,57
14/04/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
14/04/2025 12:59

Processo Corretamente Autuado
14/04/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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